Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, contra decisão que redesignou a Audiência de Instrução e Julgamento, indeferiu o pleito libertário e manteve a prisão preventiva, ... ()
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