Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DOS DANOS - ASSIM COMO DA RESPONSABILIDADE DA PARTE ADVERSA POR AQUELES
-Tendo em vista que o apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar a tese sustentada, no sentido de que havia locado o imóvel e que havia lhe sido negado indevidamente o acesso a ele, mesmo após a apelada ter afirmado que residiria no local na condição de caseiro, mas que houve o abandono do bem, assim como o efetivo prejuízo independentemente do título em que ocorreu o dano, ou seja, se por conta do rompimento de relação locatícia ou de prestação de serviço de caseiro, não há como acolher os pleitos formulados. ... ()
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