Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.3180.5951.7310

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou liminarmente a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de roubo qualificado e associação criminosa.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF