Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reincidência e gravidade concreta. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes pela prática, em tese, dos crimes de furto qualificado, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, além de lesão corporal e ameaça em relação a um dos agravantes.... (Continua)