Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável tentado. Absolvição. Impossibilidade de reexame fático probatório. Palavra da vítima. Especial relevância. Condenação fundamentada. Ilegalidade não evidenciada. Agravo regimental não provido.
1 - A pretensão de absolvição por insuficiência probatória demanda amplo reexame fático probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.... ()
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