Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Inocorrência. Fundadas razões para ingresso na residência. Prévia investigação. Consentimento do morador. Circunstâncias legitimadoras reconhecidas pelo tribunal de origem. Pretensão de reexame fático probatório. Impossibilidade. Inépcia da denúncia. Não configuração. Descrição suficiente da conduta delitiva. Justa causa evidenciada. Expressiva quantidade de drogas. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava nulidade de flagrante por violação de domicílio sem fundadas razões e ilicitude das provas obtidas.... (Continua)