Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Trancamento do processo. Invasão de domicílio. Prolação de acórdão condenatório após a impetração do writ. Perda superveniente do objeto. Agravo regimental não provido.
1 - Diante da superveniência de acórdão condenatório, fica inviabilizada a análise dos pedidos de reconhecimento de nulidade de busca domiciliar e de revogação da prisão preventiva.... ()
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