Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Decisão contrária ás provas dos autos. Inocorrência. Exclusão de qualificadora da surpresa. Necessidade de revolvimento fático. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O entendimento pacífico do STJ é o de ser possível a anulação de uma decisão do Tribunal do Júri, sob o fundamento de ser manifestamente contrária à prova dos autos, somente quando não houver elemento mínimo de prova a dar suporte à versão acolhida pelo Conselho popular. Porém, comportando o acervo probatório dupla versão dos fatos, é descabida a anulação do veredicto. (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 17/9/2019, D Je 01/10/2019).... (Continua)