Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Pronúncia. Alegação de insuficiência de provas da autoria. Improcedência. Decisão baseada em elementos de convicção produzidos em juízo. Suficiência de indícios da autoria. Conclusão inversa. Reexame de provas. Constrangimento ilegal. Ausência. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.