Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Crime único. Subtração do patrimônio de mais de uma vítima no mesmo contexto. Concurso formal de crimes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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