Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de drogas. Indeferimento de liminar. Pedido de reconsideração. Ausência de prova pré-Constituída. Pleito de nulidade da prisão em flagrante e de aplicação do tráfico privilegiado. Supressão de instância. Writ não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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