Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Suposta prática do delito de tráfico de drogas. Alegação de legalidade na abordagem policial. Decisão que deve ser mantida. Nulidade nas buscas realizadas, pessoal e domiciliar. Flagrante ilegalidade. Ausência de fundadas suspeitas ou justa causa para a abordagem pessoal. Provas anuladas. Revogação da prisão.

1 - A abordagem ao réu ocorreu na calçada, próximo à sua residência, no entanto, nada foi encontrado no local, mas, sim, em sua bermuda, e ele alegou ser usuário. Como se trata de pequena quantidade de drogas, e nada foi encontrado no domicílio, mostra-se excessiva a constrição cautelar.... (Continua)