Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição do delito de associação para o tráfico diante da ausência de elementos que demonstram o vínculo estável e permanente. Suficiência do conjunto probatório. Impossibilidade de revisão fático probatória. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)