Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Injúria no âmbito da Lei maria da penha. Restabelecimento de sentença condenatória. Impossibilidade. Dolo específico. Animus injuriandi não configurado. Revolvimento fático probatório. Súmula 7. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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