Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus sucedâneo de recurso. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Comprovação por outros elementos. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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