Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Lesão corporal por razões de condição do sexo feminino (CP, art. 129, § 13). Acórdão recorrido que desclassificou a conduta para lesão corporal contra a mulher em contexto doméstico (CP, art. 129, § 9º). Subjugação feminina. Recurso provido

I - Caso em exame: ... (Continua)