Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA.
Se a contratação de empréstimo resta comprovada, e fora realizada através de uso de senha pessoal e disponibilização do valor em conta, agiu o réu em exercício regular de direito, não restando caracterizado suposto ato ilícito.... ()
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