Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando reforma parcial da sentença para a partilha igualitária do imóvel adquirido por um dos companheiros. ... ()
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