Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal grave. Prescrição. Inocorrência. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Lesões corporais atestadas nos laudos periciais que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima. Desclassificação do delito para a forma simples. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria. Penas-base mantidas. Afastamento da indenização. Impossibilidade. Recurso não provido