Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - fundamentação adequada pelo magistrado a quo - prisão preventiva necessária - tráfico de drogas - paciente primário - desde que presentes os pressupostos e circunstâncias ensejadoras, a primariedade não elide ou afasta a prisão preventiva. Indeferimento liminar.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote