Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento da liminar. Execução Penal.

2-) Pleito para que o juízo de origem julgue os pedidos pendentes na execução da pena do paciente. Uso inadequado do remédio heroico. Não se verifica violação da duração razoável do processo ou excesso de prazo, haja vista que os autos encontravam-se em processo de migração para o meio digital.3-) Ordem não conhecida.