Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE.
GRATUIDADE JUDICIAL -documentos que não comprovam a hipossuficiência financeira do apelante - sentença mantida, no ponto - determinação de recolhimento das custas recursais, sob pena de inscrição, ressalvada a possibilidade de reembolso quando da liquidação da sentença. ... ()
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