Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO. COISA COMUM INDIVISÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELAS PARTES. AUTOR QUE NÃO É OBRIGADO A MANTER O CONDOMÍNIO ETERNAMENTE, EM FAVOR DA IRMÃ, E COPROPRIETÁRIA. EXTINÇÃO QUE CONFIGURA DIREITO POTESTATIVO DO COPROPRIETÁRIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ADMISSIBILIDADE. REQUERIDA QUE OCUPA MAIS DA METADE DA ÁREA CONSTRUÍDA. USUFRUTO EXCLUSIVO PELO AUTOR (E PELA EX-USUFRUTUÁRIA, GENITORA DESTE) QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE EXIGIR ALUGUÉIS DO OUTRO CONDÔMINO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO