Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS EM CONTA CORRENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

fixação da indenização pelo dano moral é pautada pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo o quantum respectivo ter o condão de reparar ou ao menos amenizar o dano sofrido, sem causar enriquecimento daquele que o sofreu. Verificando-se que a sentença arbitrou indenização aquém do que seria necessário para reparar o dano, cumpre reformá-la para majorar o valor da indenização. ... (Continua)