Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8976.5753

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência da demandada.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, para o reconhecimento da invalidade da intimação por erro de grafia ocorrido na publicação, o equívoco deve ser fundamental e relevante, de modo que efetivamente prejudique a identificação do feito.... ()

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