Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal na dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Posição de liderança na organização criminosa. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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