Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8476.8737

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo interno no recurso especial. Recursos indicados pela comissão gestora de precedentes passíveis de afetação como repetitivo. Sobrestamento de processos com idêntica controvérsia. Não cabimento. Pis e Cofins. Creditamento. Temas 779 e 780 do STJ. Conceito de insumos.

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