Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio duplamente qualificado tentado. Torpeza e meio que dificultou a defesa da vítima. Agravante que desferiu folpes de fa ca contra a vítima e praticado em razão de ciúmes e suspeita de infidelidade. Alegada nulidade da decisão que autorizou a busca e apreensão domiciliar. Inocorrência. Fundadas razões a justificar a medida, pois necessária a busca de subsídios e esclarecimentos dos fatos e sua motivação. Inadequação do habeas corpus como sucedâneo recursal. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)