Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Estupro de vulnerável. Avô que abusou da neta de 12 anos reiteradamente. Habeas corpus. Alegação de flagrante ilegalidade. Inocorrência. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote