Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio. Tentativa de feminicídio e homicídio. Pedido de reconsideração da decisão agravada a fim de restabelecer a decisão que negou ao agravado o direito de participação na audiência de instrução e julgamento por meio virtual. Audiência realizada com a participação do paciente. Agravo regimental prejudicado.

1 - Conforme informação extraída do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a audiência ocorreu no dia 6/9/2024 e contou com a presença do agravado. Desta forma, o comparecimento do agravado na audiência de instrução e julgamento esvazia o pleito de restabelecimento da decisão que negou a concessão da ordem, tornando- a prejudicada.... (Continua)