Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. Roubo majorado. Extorsão. Pedido de afastamento da majorante do emprego de arma de fogo e do concurso formal entre os crimes de roubo. Pleito de reconhecimento do concurso formal entre os delitos de roubo e extorsão. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Impossibilidade de análise. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)