Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Execução penal. Writ impetrado contra decisão monocrática. Esgotamento da instância de origem. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indeferiu liminarmente a inicial da impetração, pois impetrada contra decisão monocrática que não conheceu do prévio writ impetrado na origem, não tendo a parte interposto agravo regimental para submissão da decisão monocrática ao colegiado competente. Precedente.... (Continua)