Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Paradigma não juntado aos autos. Dissídio não comprovado. Paradigma rechaçado como não dissidente no julgamento do recurso especial. Súmula 598/STF. Recurso não provido.

1 - Dissídio jurisprudencial não devidamente comprovado nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ.... (Continua)