Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da aplicação da Lei penal. Paciente foragida do distrito da culpa. Ordem denegada.

1 - O decreto de prisão preventiva está satisfatoriamente motivado, com a indicação de elementos concretos, na garantia da aplicação da lei penal e na conveniência da instrução do processual, tendo em vista que a acusada se evadiu do distrito da culpa logo após os fatos criminosos, sendo que o mandado de prisão em seu desfavor só foi cumprido em 20/05/2009.... (Continua)