Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Direito processual civil. Acórdão baseado em fundamentada convicção. Incidência da súmula 7 deste STJ. Conforme precedente desta turma, «apesar de os embargantes não terem providenciado o registro do contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da constrição, o embargado, ao opor resistência à desconstituição da penhora, atrai para si a aplicação do princípio da sucumbência ao ficar vencido na demanda".Agravo improvido.