Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Eca. Ato infracional equiparado a roubo qualificado pelo concurso de agentes. Medida socioeducativa de semiliberdade. Situação de vulnerabilidade do menor.

1 - A medida de semiliberdade aplicada pela prática de ato infracional análogo ao delito de roubo qualificado se encontra exaustivamente fundamentada na necessidade de ressocialização do menor, que não estuda, faz uso de drogas e fica em companhia de adultos com envolvimento em crimes.... (Continua)