Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1154.9829

1 - STJ Civil e processual. Plano de saúde. Despesas. Emergência. Rede não conveniada. Emergência. Possibilidade. Desprovimento.

I - «O reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado, pelo valor equivalente ao que seria cobrado por outro da rede, pode ser admitido em casos especiais (inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado de receber o paciente, urgência da internação etc.) (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, unânime, DJ: 12/03/2001).... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF