Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro e estupro de vulnerável. Inexigibilidade de conduta diversa. Incursão no acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, depois de minuciosa análise do acervo fático probatório, produzido sob o crivo do contraditório, condenou a acusada pelo crime de estupro por omissão, haja vista que as filhas foram constantemente submetidas aos abusos sexuais do companheiro e genitor da prole. Ficou provado que ela detinha conhecimento dos fatos.... (Continua)