Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito à saude. Fornecimento de medicamento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer, pleiteando o fornecimento de fármaco. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)