Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Laudo pericial que atesta que o autor está incapacitado para exercer a atividade habitual (operador de máquinas/motorista). Aposentadoria por invalidez indevida. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária em que se pretende, o ora agravante, ver reestabelecido o benefício previdenciário de auxílio-doença e o reconhecimento de aposentadoria por invalidez. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)