Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Cooperativa de crédito. Cofins sobre receitas auferidas por cooperativa. Tema 177 do STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Julgamento das teses recursais em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Perda de objeto pelo recurso especial.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora ao pagamento da Cofins sobre as receitas auferidas com a prática de atos cooperativos, assim como a anulação de auto de infração. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.... (Continua)