Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Estupro. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Crimes sexuais. Relevância da palavra da vítima. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Agravo regimental não provido.

1 - Reveste-se devida a relevância do depoi mento da vítima, tanto na fase inquisitiva como em sede judicial, sobretudo quando os fatos narrados são confirmados ao Juízo por outros depoimentos.... (Continua)