Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação rescisória. Previdência privada. Reserva de poupança. Resgate. Juros remuneratórios. Incidência. Limitação. Período da contratualidade. STJ. Jurisprudência. Correspondência. Norma jurídica. Violação manifesta. Não ocorrência. Pedido rescisório. Improcedência.

1 - Na presente ação rescisória os autores sustentam, em síntese, que a decisão rescindenda teria incorrido em manifesta violação de norma jurídica (arts. 389, 395, 404 e 884 do Código Civil) ao argumento de serem devidos juros remuneratórios até a data da citação nas demandas que têm por objetivo o pagamento de diferenças monetárias devidas em razão dos saques das reservas de poupança.... (Continua)