Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Pedido de tutela provisória. Atribuição de efeito suspensivo a recurso em mandado de segurança. Perda do objeto decorrente do julgamento do recurso principal. Recurso prejudicado.

1 - Parcialmente provido o recurso principal ao qual o presente pedido de tutela provisória visava atribuir efeito suspensivo, tem-se por fulminado o interesse processual, não mais subsistindo os requisitos autorizadores do provimento acautelatório.... (Continua)