Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Ilegalidade no depoimento especial da vítima. Inocorrência. Tenra idade. Recomendação 33 do conselho nacional de justiça. Cnj. Agravo desprovido.
1 - Foi produzida prova em juízo apta para a condenação do paciente, sendo que a oitiva da vítima na fase do contraditório não foi realizada para preservá-la, notadamente diante da sua tenra idade e seguindo a Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça.... ()
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