Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Mandato. Renúncia. Comunicação. Intimação. Desnecessidade. Representação processual. Regularização. Não efetuada. Recurso inexistente.
1 - A renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante, resultará em prosseguimento do processo e de eventuais prazos processuais, independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote