Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Ação de indenização por danos materiais e morais - Intoxicação alimentar das autoras após consumo de alimento fora do prazo de vencimento - Fabricante que não comprova a venda do produto ao comerciante dentro do prazo de validade - Responsabilidade solidária de todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo reconhecida - Excludente de responsabilidade ausente - Danos materiais configurados e comprovados - Conduta das corrés que não gera simples aborrecimento, mas configura abalo moral - Valor da indenização por danos morais majorados, em observância às peculiaridades do caso e ao critério da razoabilidade, ao grau de culpa e às condições econômicas das partes (art. 944 do CC) - Recurso da corré desprovido e provido o apelo das autoras.