Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito com vítima fatal - Pedidos de pensão mensal por ato ilícito e indenização por danos morais - Autora é mãe de uma das vítimas - Sentença de parcial procedência, acolhendo apenas o pedido de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 60.000,00, dada a culpa concorrente da vítima - Dinâmica do acidente é incontroversa - O reconhecimento da culpa concorrente foi correto e afigura-se justo e razoável, pois a vítima conduzia o veículo embriagada, sem cinto e sem calçado adequado, o que aumentou sua vulnerabilidade no acidente - Ausência de prova da alegada dependência financeira, que justificaria o pedido de pensão mensal - Indenização moral bem fixada, dadas as peculiaridades do caso - Desprovimento da apelação da autora