Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA. REFORMA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1)

Prestação de alimentos entre ex-cônjuges/companheiros que, nos termos do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça possui caráter excepcional e transitório, a depender do caso concreto e da demonstração efetiva do binômio necessidade-possibilidade. 2) Probabilidade do direito alegado pela autora/agravada que, até o momento, não foi demonstrada. Ausência de elementos mínimos de prova que permitam o reconhecimento de dependência econômica em relação ao seu ex-companheiro. 3) Além disso, não há prova da possibilidade do recorrente, sendo certo que a própria agravada alega que este aufere R$ 2.000,00 (dois mil reais), como síndico do prédio em que reside, e que conta com auxílio financeiro dos pais para o seu sustento. 4) Existência de histórico de conflitos judiciais entre as partes, inclusive, no âmbito criminal, cenário a indicar a necessidade de exame mais acurado da questão. 5) Assim, mostra-se recomendável dilação probatória, não se verificando, por ora, a probabilidade do direito alegado, requisito indispensável ao deferimento da tutela em caráter de urgência. 6) Recurso ao qual se dá provimento, para reformar a decisão agravada e indeferir a tutela de urgência.... (Continua)