Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA REDE CREDENCIADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença de procedência da ação de obrigação de fazer (plano de saúde) para o fim de a operadora custear integralmente a prestação de serviços médico-hospitalares em hospital da rede credenciada. Alegação de ilegitimidade passiva e ausência de negativa de cobertura. ... ()
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